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9h às 9h30 - A jurisprudência do STJ A respeito de os conflitos de competência tributária entre entes homólogos e heterólogos

9h30 às 10h - A jurisprudência do STJ Acerca a repartição do receitas tributárias e patrimoniais (IRRF de Estados e Municípios, Valor Adicionado Fiscal, royalties do petróleo, do gás conterraneo, dos minerais e da vigor hidrelétrica, etc.)

“Ele quis montar uma operação Mãos Limpas no Brasil – uma operaçãeste utilizando objetivo político. Queria destruir o establishment, a elite política. E conseguiu.”

“Reunimos esforços de modo a enfrentar a desigualdade tributária e para encontrar uma soluçãeste que implemente uma tributaçãeste Ainda mais justa, acabando utilizando a guerra fiscal entre Estados, por exemplo.

Já as demais legendas qual faziam oposição ao governo Dilma, mas agora são base do presidente Michel Temer, defenderam este texto.

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2) a função primeira do Legislativo é chantagear este Executivo para conseguir este máximo por cargos e verbas. É 1 jogo qual zera após cada votaçãeste importante, o de que o torna interminável e do rentabilidade segura. Não se discutem projetos para este país, mas oportunidades de negócio;

Rachid disse de que possui havido erros por interpretaçãeste em relação a alguns quadros. Ele citou, por exemplo, o caso de contribuintes de que enviaram ilegalmente recursos para este exterior, contudo já gastaram os recursos.

Este repórter Luiz Fernando Vianna, além do excepcional autor de jóias como Aldir Blanc: Resposta ao Tempo, é profissional daqueles qual da raia não correm e nunca recorrem às meias-palavras.

Em relaçãeste ao texto do Senado, o projeto altera regra vigente na primeira rodada, que impedia retificaçãeste em caso de omissão ou incorreções na declaração, de modo a permitir a defesa antes da exclusãeste automática do programa – este que deixaria a pessoa ou empresa passível a punição.

Este corretor Lúcio Funaro afirmou nesta sexta-feira que se encontrou “pelo mínimo” 780 vezes utilizando este ex-deputado Eduardo Cunha, ao detalhar em fonte depoimento nesta tarde à Justiça Federal a relaçãeste e ESTES negócios qual mantinha usando este peemedebista.

Segundo ele, este caminho Check This Out é tornar a distribuição Destes impostos Ainda mais justa e simplificar a tributação. “Ninguém sabe exatamente quantas leis temos, tua interpretaçãeste, gerando milhares por processos”, afirmou.

Esse Espécie de contrato prevê a junçãeste entre um investimento e a garantia do participaçãeste no Empreendimento.

Pelo entanto, ele as vendeu quando bateram R$ 500 mil. Pelas regras da Receita, ele teria de tributar os R$ 10 milhões. “Neste caso, o atual patrimônio este formulário de contato nãeste cobre o custo do imposto a ser pago”, diz.

Lamachia fez ainda uma crítica ao novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, que permite este cumprimento de penas antes do trânsito em julgado.

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